Estes Termos e condições de serviço ("Termos") regem o uso de desenvolvimento web, hospedagem, manutenção e quaisquer serviços relacionados ("Serviços") prestados pela RenSher Enterprises LLC ("RenSher", "nós" ou "nosso"), uma sociedade limitada registrada na Flórida, Estados Unidos, sob o número L25000412349. Ao acessar, contratar ou usar os Serviços, você ("Cliente" ou "seu") concorda em ficar vinculado a estes Termos, junto com qualquer Acordo de prestação de serviços assinado entre as partes. Se você não concordar com estes Termos, não deve contratar nem usar os Serviços. A RenSher reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, avisando o Cliente por e-mail ou publicando a mudança no site. O uso continuado dos Serviços depois dessas modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

1. Aceitação dos Termos

Ao firmar um Acordo de prestação de serviços ou ao fazer qualquer pagamento pelos Serviços, você confirma que leu, entendeu e aceitou estes Termos por completo. Estes Termos são incorporados por referência ao Acordo e prevalecem em caso de conflito, salvo disposição diferente no Acordo. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou 13 com consentimento parental supervisionado, se for o caso).

2. Descrição dos Serviços

A RenSher presta Serviços de desenvolvimento web sob medida, hospedagem, manutenção e suporte técnico, conforme o plano escolhido no Acordo e a Proposta comercial que o acompanha. Os Serviços incluem, sem se limitar a: desenvolvimento de sites responsivos e otimizados para SEO. Hospedagem com disponibilidade garantida de 99.9%. Suporte técnico 24/7 para falhas e alterações menores. Outros elementos detalhados na Seção 0 do Acordo (Definições).

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantias adicionais além das expressas no Acordo. A RenSher não garante resultados específicos, como posições em mecanismos de busca ou retorno, porque dependem de fatores externos. Serviços em beta ou de teste podem estar disponíveis com menos confiabilidade.

3. Obrigações do cliente

O Cliente se compromete a: fornecer informação exata, completa e no prazo para o desenvolvimento (por exemplo, Materiais do cliente, como logotipos, textos e imagens). Cumprir todos os pagamentos segundo as Condições de pagamento do Acordo. Não usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Indenizar a RenSher por qualquer reclamação decorrente do seu conteúdo ou do uso dos Serviços (por exemplo, infração de propriedade intelectual ou difamação). Manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pela RenSher. Não interferir no site desenvolvido sem permissão por escrito (por exemplo, não contratar terceiros para modificações). Manter cópias do seu conteúdo e cumprir as leis de dados aplicáveis (por exemplo, GDPR/CCPA se tratar dados pessoais). O descumprimento dessas obrigações autoriza a RenSher a suspender ou encerrar os Serviços de imediato, sem reembolso.

4. Usos proibidos

O Cliente não pode usar os Serviços para:

• Criar, hospedar ou manter sites com conteúdo pornográfico, erótico ou sexualmente explícito, incluindo qualquer material com nudez, atos sexuais ou promoção de serviços adultos. A RenSher reserva-se o direito de recusar qualquer contratação ou encerrar Serviços existentes se esse conteúdo for detectado, sem reembolso e com possíveis penalidades pelos custos incorridos.
• Hospedar conteúdo ilegal, como promoção de violência, terrorismo, discriminação, ódio racial, religioso ou de gênero, ou qualquer violação das leis federais ou estaduais dos Estados Unidos ou das leis aplicáveis na jurisdição do Cliente (por exemplo, leis contra lavagem de dinheiro e proteção de dados como CCPA/GDPR).
• Hospedar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, incluindo o uso não autorizado de marcas, direitos autorais ou patentes.
• Praticar spam, phishing, malware ou qualquer atividade que possa prejudicar sistemas de terceiros ou da RenSher.
• Promover drogas ilegais, armas proibidas ou atividade criminosa.
• Causar qualquer uso que sobrecarregue os servidores da RenSher (por exemplo, tráfego excessivo não previsto) ou viole o SLA da hospedagem.

A RenSher monitora o conteúdo de forma discricionária e pode remover ou suspender o acesso sem aviso se detectar violações. O Cliente indeniza a RenSher por qualquer dano decorrente de usos proibidos.

5. Propriedade intelectual

A RenSher retém todos os direitos sobre o código-fonte e o produto do trabalho até o pagamento integral previsto no Acordo. O Cliente concede à RenSher uma licença não exclusiva para usar os Materiais do cliente na prestação dos Serviços. A RenSher pode incluir um link promocional no rodapé do site, conforme a Seção 5 do Acordo. Qualquer violação de propriedade intelectual pelo Cliente resulta em encerramento imediato e possível ação legal.

6. Confidencialidade e segurança dos dados

Confidencialidade: proteção perpétua; penalidade por divulgação.
Segurança dos dados: medidas OWASP; cópias diárias. O Cliente deve cumprir as leis de dados (por exemplo, GDPR/CCPA) e fornecer a própria política de privacidade aos usuários finais. A RenSher não responde por incidentes causados pelo Cliente.

7. Limitação de responsabilidade

A RenSher não responde por danos indiretos, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros (por exemplo, perda de receita por indisponibilidade). A responsabilidade total se limita aos pagamentos recebidos nos últimos 6 meses. Não há garantias implícitas; apenas as expressas no Acordo.

8. Encerramento

O Cliente pode encerrar com aviso de 30 dias, sujeito a reembolsos proporcionais. A RenSher pode encerrar de imediato por violação destes Termos ou por usos proibidos. Depois do encerramento, o Cliente perde o acesso à hospedagem e à licença limitada; o código-fonte só é entregue se o Custo integral tiver sido pago.

9. Resolução de disputas

Qualquer disputa será resolvida por arbitragem da AAA na Flórida, conforme a Seção 8 do Acordo. Lei aplicável: Flórida, Estados Unidos.

10. Disposições gerais

Força maior: como definida no Acordo.
Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento por escrito da RenSher.
Integralidade: estes Termos, junto com o Acordo, constituem o acordo integral.
Notificações: por notificação escrita, como no Contrato.
Conformidade global: para usuários na União Europeia, a RenSher cumpre o GDPR; contate a autoridade de proteção de dados se for o caso.